Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança de cotas condominiais. Legitimidade. Substituição do polo passivo. Contradição. Inexistência.
«1. A questão da legitimidade para a ação de cobrança não foi analisada ou decidida no acórdão embargado, portanto, não há a contradição apontada. ... ()
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