Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e tortura (duas vezes). Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Reconhecimento fotográfico de pessoa no âmbito investigativo amparado em outros elementos de prova. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)