Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade e natureza da droga (86 g de cocaína e 278 g de crack). Paciente flagrado em transporte interestadual. Sp/BA. Delito cometido durante o cumprimento de prisão em regime aberto. Decisão adequadamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Necessidade de assegurar o jus puniendi estatal. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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