Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ ANTE O FUNDAMENTO DE QUE OS AUTORES, CONQUANTO PROPRIETÁRIOS, NÃO COMPROVARAM A POSSE SOBRE O IMÓVEL - ALEGAÇÃO PROCEDENTE - DEMANDANTES QUE POSTULARAM A «RETOMADA DA POSSE COM BASE NO DIREITO DE PROPRIEDADE - RÉ QUE APRESENTOU EXTENSA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO EXERCÍCIO EFETIVO DE POSSE NOS ANOS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO - POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E ESBULHO PRATICADO PELA RÉ NÃO COMPROVADOS - REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO EVIDENCIADOS - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM
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