Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Legitimidade passiva do avalista/devedor solidário. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Embargos rejeitados.

«1. O acórdão embargado não contém omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio, limitando-se a parte embargante a utilizar os aclaratórios com o escopo de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente. ... (Continua)