Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. 1. Necessidade de revisão das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório. Súmula 5/STF e Súmula 7/STF. 2. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não há omissão nem contradição na decisão ora hostilizada. Há, na verdade, inconformismo da parte vencida com a conclusão a que chegou este Relator no sentido do não provimento do apelo especial, por aplicação dos enunciados sumulares 5 e 7 do STJ. ... (Continua)