Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Contradição no dispositivo caracterizada.
«1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais se aponta: a) omissão acerca dos argumentos deduzidos no recurso especial quanto à improcedência do pedido inicial formulado pelo autor; b) contradição no dispositivo do acórdão embargado, ao constar que houve total provimento do recurso especial. ... ()
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