Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto. Erro de tipo. Ausência de dolo. Revisão de contexto fático-probatório. Sistema eletrônico de vigilância não implica em crime impossível. Consumação. Furto. Teoria da amotio. Dispensada a posse mansa e pacífica. Insignificância. Valor do bem subtraído que supera 10% do salário mínimo. Laudo oficial. Desconstituição do valor. Ausência de prova pré constituída. Impossibilidade de reexame fático-probatório. Ausência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Alegação improcedente. Recurso em habeas corpus desprovido.
«1. Não é possível acolher a tese de que a recorrente incidiu em erro de tipo ao confundir um frasco de cosmético com a inscrição «TESTER com uma «amostra grátis usada, e assim afastar o dolo da conduta, uma vez que tal providência demandaria aprofundado reexame fático-probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;