Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.6845.7509.5767

1 - TJSP FRANQUIA -

Ação de rescisão contratual por culpa da franqueadora c/c perdas e danos - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Contrato de franquia que envolve riscos inerentes à atividade empresarial - Inadimplemento contratual por parte da franqueadora que não restou demonstrado - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.... ()

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