Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Locação residencial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança julgada parcialmente procedente. Reconvenção julgada improcedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo réu/reconvinte.

Réu/reconvinte que não se desincumbiu do ônus de comprovar que as partes ajustaram o abatimento de aluguéis com prestação de serviço pelo locatário, assim como não comprovou que foram os locadores que solicitaram o encerramento dos contratos de fornecimento de água e energia elétrica. Falta de interesse recursal em relação ao pedido de abatimento da caução. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA