Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO -

Empréstimo não reconhecido pela autora - Os elementos constantes dos autos demonstram a inexistência de manifestação de vontade da autora em aderir ao contrato - Geolocalização não compatível com o endereço da autora - Declaração de inexistência de negócio jurídico e restituição dos valores descontados, que se impõe - Recurso provido, neste aspecto. ... (Continua)