Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Condomínio edilício. Objeção de condômino, questionando a regularidade de contrato de prestação de serviços para implantação de novo projeto de iluminação do condomínio. Abordagem condenatória (obrigação de não fazer). Pedido de antecipação de tutela, deferido. Recurso do réu. Desprovimento... ()
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