Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.
1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença para afastar a condenação dos danos morais. ... ()
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