Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PENA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II, por ter tentado subtrair para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com indivíduo não identificado, 44 metros de fibra ótica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote