Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Home care. Demanda extinta sem julgamento do mérito, ante o falecimento da autora. Descabimento. Necessidade de apuração da obrigação da operadora para os fins do CPC, art. 302, I. Aferição da responsabilidade da operadora que depende da produção de perícia médica indireta. Sentença anulada. Recurso provido.
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