Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Aplicação das qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Ausência de exame pericial. Excepcionalidade não demonstrada. Análise desfavorável dos motivos do crime. Inviabilidade. Não indicada motivação idônea. Agravo não provido.
«1. As instâncias antecedentes não destacaram nenhuma excepcionalidade que justificasse a não realização do exame pericial, a fim de atestar a prática do delito mediante escalada e rompimento de obstáculo. ... ()
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