Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fraude processual. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em sentença de pronúncia, explicitada na gravidade concreta do crime, pois este foi cometimento pelo acusado de forma cruel contra sua própria filha, uma criança de tenra idade, com destaques na afirmação de que a gravidade concreta da ação e a crueldade com que o delito foi praticado, tendo como vítima sua própria filha, com apenas quatro anos de idade, revelam que o acusado é pessoa perigosa, com personalidade não consoante à moralidade média, de modo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para coibir o comportamento agressivo do réu. , não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)