Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC, de 1973. Improcedência da arguição. Acidente ambiental. Contaminação do solo e das águas subterrâneas. Doença grave. Prazo prescricional. Termo a quo. Ciência inequívoca dos efeitos danosos à saúde. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

«1. Improcede a arguição de ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC, de 1973, quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre as questões relevantes e necessárias ao deslinde do litígio. ... (Continua)