Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Decretação da prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Modus operandi delitivo. Periculosidade do réu. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... (Continua)