Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Uso de violência desmedida. Prisão preventiva. Fundamentos. Decreto cautelar fundado em dados concretos. Procedimento do crime. Gravidade específica.

«1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar - relativo à prática de roubo em que o recorrente, em companhia de três outros comparsas, agiram com desmedida violência e crueldade, ao renderem a vítima mulher e agredirem-na com chutes em via pública, após haverem satisfeito suas aspirações patrimoniais - , considera-se devida a indicação de gravidade específica e periculosidade do agente para o fim de se legitimar a prisão preventiva. ... (Continua)