Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de substâncias entorpecentes. Lesão corporal. Resistência. Desacato. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prejudicado. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Writ parcialmente prejudicado e, na parte conhecida, denegado.

«1. Encerrada a instrução do processo, tendo o juízo de primeira instância aberto às partes o prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, encontra-se superado o alegado excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ. ... (Continua)