Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito complexo. Cinco (5) réus com procuradores diversos. Diversas testemunhas. Processo em fase de alegações finais. Súmula 52/STJ. Recurso ordinário desprovido.
«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. ... ()
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