Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ilegalidade da prisão preventiva dos pacientes. Matéria já analisada por este colegiado em anterior mandamus impetrado pela defesa. Reiteração de pedido.
«1. A apontada ilegalidade da custódia cautelar dos pacientes já foi objeto de apreciação por este Sodalício no julgamento do HC 352.480/MP, no qual a sua segregação antecipada foi reputada idônea por esta colenda Quinta Turma, o que revela a impossibilidade de conhecimento do mandamus no ponto, por se tratar de mera reiteração de pedido. ... ()
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