Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea (quantidade e natureza das drogas apreendidas e reiteração criminosa). Gravidade concreta da conduta.

«1. Havendo sido devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em elementos concretos dos autos - notadamente na quantidade de droga apreendida e na possibilidade de reiteração criminosa - , deve ser mantida a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)