Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Contrato. Recurso especial. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Omissão. Ocorrência. Embargos acolhidos.
«1 - Ao ser dado provimento ao recurso especial dos ora embargantes, não se fez constar do v. acórdão serem os terceiros interessados aquelas pessoas relacionadas no apenso 6 dos autos, razão pela qual os embargos merecem ser acolhidos para corrigir a omissão apontada. ... ()
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