Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO -

Cancelamento do contrato - Pretensão das autoras à indenização por dano material e moral, tendo eles desistido do pleito de manutenção do contrato - Sentença de improcedência - Irresignação das autoras - Não acolhimento - Possibilidade de resilição unilateral de contrato coletivo de plano de saúde, em razão da apuração de fraude na contratação - Divergência de dados constantes da carta de permanência e carteirinhas do convênio visando a dispensa do cumprimento de carências - Legitimidade da conduta da operadora - Reparação material e moral indevidas - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)