Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Danos materiais e morais. Ocorrência. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Inadimplência. Ausência de prequestionamento. Súmulas 5, 7 e 211 do STJ.
«1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote