Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus . Homicídio consumado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo no julgamento de recurso em sentido estrito. Constrangimento ilegal não configurado. Writ denegado, com recomendação.
«1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. ... ()
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