Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Júri. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Agravo desprovido.
«1. Não ocorre qualquer excesso de linguagem diante da ocorrência de motivação idônea apta a justificar, objetivamente, o pronunciamento do réu. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote