Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento para o sócio-gerente. Sócio que não integrava a gerência da sociedade à época do fato gerador. Dissolução irregular da empresa. Possibilidade.

«I - A jurisprudência da Segunda Turma do STJ entendia que, para que fosse possível o redirecionamento seria necessário demonstrar que o sócio era detentor da gerencia tanto na época da dissolução irregular da sociedade, como na época da ocorrência do fato gerador da obrigação. ... (Continua)