Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno submetido ao enunciado administrativo 3/STJ. Cumprimento de sentença. Pedido de substituição da penhora.

«1. A questão envolvendo o pedido de substituição da penhora foi decidida de modo integral e suficiente, não se configurando vício que dê ensejo ao acolhimento da alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973 para fins anulação do acórdão dos embargos de declaração. ... (Continua)