Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Reconhecimento de contradição na decisão proferida pelo tribunal de origem. Vício cuja verificação somente pode se verificar no âmbito interno da decisão, pois pressupõe a contradição do julgado consigo mesmo. Apresentação de argumento não consignado pelo tribunal de origem inapto a afastar a existência de vício. Agravo a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote