Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Resgate das contribuições. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Aplicabilidade. Agravo não provido.
«1. «A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. (Súmula 289/STJ). ... ()
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