Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Revisão de contrato bancário. Mútuo. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Cláusula de correção monetária pela variação cambial. Maxidesvalorização da moeda. Divisão pela metade.

«1. Não é nula cláusula de contrato de crédito rural que prevê reajuste das prestações com base na variação da cotação de moeda estrangeira. Reajuste repartido, a partir de 19.1.1999, pela metade, entre as partes contratantes. Precedentes. ... (Continua)