Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Ação de Anulação de Negócio Jurídico - Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças.

1. Elementos dos autos que indicam a presença dos requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência (art. 300, caput, CPC). 2. Medida reversível, tendo em vista a possibilidade de retomada das cobranças caso seja comprovada a exigibilidade da dívida. 3. Decisão reformada. Recurso provido