Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de empréstimos consignados. Ausência de verossimilhança na alegação da autora. Contratação feita para renegociação de dívida, com uso de senha e cartão magnético e em terminal de atendimento. Fatos controvertidos que em nada se coadunam com o modus operandi dos estelionatários. Impossibilidade de inversão do ônus da prova, no caso concreto. Inexistência de indícios de movimentação irregular da conta. Falha na prestação do serviço não configurada.

No caso concreto, a alegação da autora é destituída de verossimilhança. A análise da contratação e dos extratos bancários não permite enxergar o modus operandi de terceiros estelionatários, segundo o id quod plerumque accidit (aquilo que normalmente acontece, segundo as máximas da experiência). Não há o menor indício nos autos de clonagem do cartão, nem de posterior bloqueio, nem de outras queixas a respeito de novas operações fraudulentas. Tudo está a indicar que foi mesmo a autora quem realizou o empréstimo e o valor creditado foi usado para quitar dívidas anteriores. Apelação não provida