Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça e violência psicológica contra a mulher (art. 147 e art. 147-B, c/c art. 61, II, «f, todos do CP, na forma da Lei 11.340/06, art. 5º). Alegação de cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento de produção de provas pleiteadas em sede de resposta à acusação. Cerceamento de defesa não verificado. Decisão de indeferimento bem fundamentada, não restando demonstrada a relevância das diligências pleiteadas na impetração. Faculdade conferida ao julgador de indeferir diligência reputada dispensável ou impertinente. Princípio da discricionariedade regrada do juiz. Ordem denegada