Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Risco de reiteração. Necessidade de garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)