Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Circunstâncias delitivas. Quantidade e variedade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas - 107,1 g de substância semelhante a cocaína, acondicionada em 56 invólucros plásticos, sendo 4 pinos de cocaína na cueca do autuado e o restante em sua residência, bem como um vaso de planta de substância semelhante a maconha - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)