Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Desaparecimento de vestígio. Admissão de outros elementos probatórios para comprovação da qualificadora. Agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, nos casos em que o rompimento de obstáculo não deixa vestígios, bem como nas hipóteses em que os vestígios materiais são insuficientes ou não mais subsistem no momento da apuração da prática delitiva, a qualificadora em questão pode ser atestada com base em outros elementos probatórios, que não o laudo pericial. ... (Continua)