Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE COTAS SOCIAIS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - ORDEM DE GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO CPC/1973, art. 655, CORRESPONDENTE AO CPC/2015, art. 835, QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO IMPROVIDO