Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. CPC, art. 431-A, de 1973 intimação das partes. Perícia psicológica. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. ... ()
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