Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Violação do CPC, art. 557, de 1973 não configurada.
«1. A confirmação de decisão unipessoal do Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação do CPC, art. 557, de 1973 Precedentes do STJ. ... ()
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