Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Circunstâncias dos delitos. Apreensão de armas, munições e coletes. Paciente foragido.

«1. «Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória (STF, Segunda Turma, RHC 123.812/DF, Relator. Min. Teori Zavascki, DJe 17/10/2014). ... (Continua)