Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Concurso. Corrupção de menor. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Maior reprovabilidade da conduta. Peculiaridades do caso em concreto. Delito praticado em concurso com a filha menor de idade. Valor da res furtiva superior a 30% do salário mínimo. Precedentes. Agravo regimental improvido.

«1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não se aplica o princípio da insignificância ao furto qualificado pelo concurso de agentes, especialmente quando o cometimento do delito se reveste de relevante reprovabilidade. Precedentes. ... (Continua)