Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração contra decisão interlocutória. Cabimento. Interrupção do prazo recursal, se tempestivos. Matéria prequestionada.
«1. Caracteriza-se o prequestionamento da questão quando a Corte de origem se manifesta sobre a tese indicada no recurso especial, caso dos autos. ... ()
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