Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Juros remuneratórios. Contratação expressa de taxa superior a média de mercado. Abusividade. Não ocorrência.

«1. Caso concreto em que não se verificou significativa discrepância entre a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central e o índice pactuado entre as partes, não sendo possível reconhecer a alegada abusividade. ... (Continua)