Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Compra e venda de fazenda supostamente inquinada por vício de erro. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Descompasso objetivo entre as prestações assumidas. Ausência de prequestionamento. Erro não substancial. Impossibilidade de anulação do negócio jurídico. Preservação do equilíbrio contratual. Recurso especial não provido.

«1. Não é possível anular o acórdão estadual com fundamento no CPC, art. 535, de 1973 quando o erro material que teria inquinado o aresto não é determinante para o resultado do julgamento. ... (Continua)