Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente que, na dicção do juízo de primeiro grau, responde a diversos processos criminais, além de ter condenação transitada em julgado pelo crime de roubo. ... (Continua)