Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Pedido de adiamento da sessão de julgamento dos embargos de declaração indeferidos. Inexistência de prejuízo. Agravo desprovido.
«1. Não há prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento de embargos de declaração, especialmente se considerado que não cabe sustentação oral ... ()
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